COBRAHOSTING, inscrita no CNPJ sob nº 41.019.460/0001-49, com sede em São Timbó/SC, doravante denominada “COBRAHOSTING”, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro eletrônico, doravante denominada “CONTRATANTE”, celebram o presente termo de prestação de serviços de hospedagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
- Objeto
1.1. O presente termo tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem de sites, revenda de hospedagem, servidores VPS e/ou servidores dedicados, conforme plano escolhido pelo CONTRATANTE no momento da contratação.
1.2. A hospedagem consiste em disponibilizar espaço em servidores da COBRAHOSTING com acesso à internet, permitindo a publicação e manutenção de sites, conteúdos digitais e aplicativos, observadas as regras deste termo.
1.3. Serviços adicionais, como registro e manutenção de domínios, certificados SSL, backups, e outros, somente serão prestados se contratados pelo CONTRATANTE.
- Credenciais de Acesso
2.1. O CONTRATANTE receberá ou criará um login e senha para acesso à sua conta.
2.2. A guarda e o sigilo dessas credenciais são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
2.3. A COBRAHOSTING não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência ou uso indevido pelo CONTRATANTE.
- Obrigações da COBRAHOSTING
3.1. Manter a infraestrutura necessária à execução dos serviços contratados, assegurando padrão profissional de qualidade.
3.2. Oferecer suporte técnico por meio dos canais divulgados em seu site, dentro dos horários estipulados.
3.3. Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços, em conformidade com a LGPD.
3.4. Garantir a disponibilidade mínima prevista em SLA (cláusula específica).
- Obrigações do CONTRATANTE
4.1. Utilizar os serviços de forma lícita, sem praticar atos que possam:
a) infringir leis nacionais ou internacionais;
b) prejudicar o funcionamento da infraestrutura da COBRAHOSTING;
c) hospedar conteúdos ilícitos, maliciosos ou ofensivos.
4.2. Manter suas informações cadastrais atualizadas.
4.3. Efetuar os pagamentos nas datas ajustadas.
4.4. Responder integralmente pelo conteúdo hospedado, isentando a COBRAHOSTING de qualquer responsabilidade por violações legais.
- Preços, Pagamentos e Reajustes
5.1. O CONTRATANTE pagará à COBRAHOSTING o valor correspondente ao plano contratado, nas datas e formas estipuladas.
5.2. A falta de pagamento autorizará a suspensão imediata dos serviços.
5.3. A COBRAHOSTING poderá reajustar os valores mediante aviso prévio de 30 dias, respeitando índices oficiais ou variações de custos operacionais.
- Espaço e Transferência de Dados
6.1. Planos “ilimitados” referem-se à ausência de limites predeterminados de espaço e tráfego, desde que o uso seja compatível com a finalidade de hospedagem de sites.
6.2. É vedado o uso dos serviços para armazenamento exclusivo de arquivos (ex: backup pessoal, repositório de mídia, torrents).
6.3. O uso indevido autoriza a COBRAHOSTING a suspender ou encerrar a conta.
- SLA – Nível de Serviço
7.1. A COBRAHOSTING garante 99,5% de disponibilidade mensal dos serviços de hospedagem.
7.2. Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência e não contam para cálculo de SLA.
7.3. Em caso de descumprimento do SLA, o CONTRATANTE terá direito a créditos proporcionais, não cumulativos, a serem utilizados em faturas futuras.
- Proteção de Dados – LGPD
8.1. A COBRAHOSTING atuará como operadora ou controladora de dados, conforme o caso.
8.2. O CONTRATANTE consente expressamente com o tratamento dos dados necessários à execução deste termo.
8.3. A COBRAHOSTING se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados.
8.4. O CONTRATANTE poderá solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados, nos termos da LGPD.
- Direito de Arrependimento
9.1. Caso o CONTRATANTE seja pessoa física, consumidor final, terá prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação para desistir, com reembolso integral, desde que não tenha havido uso efetivo do serviço.
- Vigência e Rescisão
10.1. O termo terá início na data da contratação e vigorará pelo prazo do plano escolhido, renovando-se automaticamente.
10.2. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias, sem direito a reembolso de valores já pagos, salvo cláusula 9.
10.3. O termo poderá ser rescindido de pleno direito em caso de:
a) inadimplência superior a 10 dias;
b) uso ilícito ou abusivo dos serviços;
c) descumprimento de cláusulas contratuais.
10.4. Após o cancelamento, os dados e conteúdos do CONTRATANTE serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação.
- Responsabilidade Limitada
11.1. A COBRAHOSTING não será responsável por:
a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados por falha do CONTRATANTE;
b) interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou ações de terceiros (ex: ataques cibernéticos);
c) mau uso das ferramentas disponibilizadas.
- Foro
12.1. As partes elegem o foro da comarca de Timbó/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do CONTRATANTE pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
- Disposições Gerais
13.1. Este termo substitui todos os entendimentos anteriores entre as partes.
13.2. Alterações futuras nos termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
13.3. A nulidade de qualquer cláusula não implica nulidade do termo como um todo.